Termos e Condições
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Última atualização: setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
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2. Encomendas
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação de disponibilidade e validação do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de suspeita de fraude, erro manifesto de preço ou rutura de stock. Nesses casos, o valor pago é integralmente reembolsado.
3. Preços e pagamentos
Os preços apresentados em dólares americanos (USD) são indicativos e refletem o valor publicado pelo vendedor no AliExpress no momento da consulta. Podem variar sem aviso prévio. A MeiMei não processa pagamentos: a compra, o pagamento e a fatura são geridos integralmente pelo AliExpress e pelo respetivo vendedor, de acordo com os termos dessa plataforma.
4. Entrega
Os prazos e custos de envio estão detalhados na página Envios. Estes prazos são indicativos e podem variar devido a fatores externos (transportadora, alfândegas, força maior). A MeiMei não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.
5. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem 14 dias após a receção para devolver os artigos sem necessidade de justificação. As condições completas estão em Trocas e Devoluções.
6. Garantia legal
Os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de defeito, contacte-nos em apoio@meimeiofficial.com.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da loja — imagens, textos, marca, logótipo, código e identidade visual — é propriedade exclusiva da MeiMei e está protegido pelo direito de autor. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.
8. Utilização da conta
É responsável por manter as suas credenciais em segurança e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada.
9. Limitação de responsabilidade
A MeiMei não é responsável por danos indiretos, perdas de lucro ou consequências de utilização inadequada dos artigos. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor da encomenda em causa.
10. Resolução de conflitos
Existindo litígio, procuraremos sempre uma solução amigável. Pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr ou ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios não resolvidos por via extrajudicial, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.